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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Julho de 2014 - 11:10
Direito civil e empresarial. Recuperação judicial.
Efeitos sobre terceiros coobrigados. Extincao da execução.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2014 - 13:45
TJSP leiloa imóvel de 15 mil metros da VASP no aeroporto de Congonhas
Valor arrecadado será utilizado prioritariamente para pagamento dos credores trabalhistas da companhia
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 11 de Julho de 2014 - 11:20
Apelação. Latrocínio. Assalto a veículo da empresa brasileira de correios e telégrafos.
Morte de funcionário da empresa pública. Audiência de inquirição de testemunhas. Ausência de advogado do réu.
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2014 - 17:45
Presença de adolescente durante cometimento de crime configura corrupção de menor
Réu condenado por roubo à mão armada a agência dos Correios é condenado também por corrupção de menor
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2014 - 15:45
Banco terá que indenizar aposentado por descontos indevidos em conta
Empréstimo consignado, segundo a vítima, nunca foi autorizado
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2014 - 14:45
Operadora terá que indenizar consumidora por interrupção de serviços
Tribunal modificou em parte decisão da comarca de Juiz de Fora
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 30 de Junho de 2014 - 10:10
Crimes de roubo circunstanciado em continuidade delitiva.
Autoria e materialidade comprovadas. Conjunto probatório coerente e harmônico, suficiente para a condenação.
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2014 - 10:45
Furto de carro em via pública não afasta responsabilidade de seguradora
Pedido foi negado sob o argumento de que, no momento da contratação, ele teria informado possuir garagem própria para o veículo, mas que o furto ocorreu na via pública em frente sua residência
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Junho de 2014 - 12:10
Recurso especial. Propriedade industrial.
Nome comercial. Marcas mistas. Principios da territorialidade e especificidade. Especialidade.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2014 - 12:30
TSE multa jornal por propaganda antecipada para Eduardo Campos
Denúncia apresentada pelo PT foi aceita parcialmente; para juiz, político não tinha conhecimento prévio das publicações que o beneficiaram
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2014 - 13:00
Filho adotivo terá nome fictício de mãe em registro de nascimento
Pedido foi feito pelo pai solteiro para evitar a possibilidade de bullying
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Junho de 2014 - 10:20
Civil, processo civil e consumidor.
Decisao teratologica. Cabimento. Internet. Provedor de pesquisa virtual.
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2014 - 12:45
Cai número de casais que exigem cor e idade para adoção de criança
Número de pretendentes é cinco vezes maior que o de crianças aptas à adoção; proporção de casais indiferentes à cor aumentou mais de 10%
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2014 - 12:15
Acidente causado por filho de segurado desautorizado não gera indenização
Não houve restituição por jovem ser menor de 25 anos e cujo nome não constava na apólice
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2014 - 14:00
Corinthians é condenado por invasão de campo na Libertadores de 2006
Clube pagará R$ 300 mil para torcedor atingido por bala de borracha; atuação da PM foi destacada como 'corajosa'
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2014 - 10:45
MP-GO denuncia 28 PMs suspeitos de integrar esquema de Cachoeira
Segundo o órgão, policiais boicotavam apuração da Operação Monte Carlo
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2014 - 10:15
Justiça autoriza remédio derivado da maconha para menina com epilepsia
Anvisa proíbe uso de derivados da maconha e pais faziam importação ilegal
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2014 - 16:30
Justiça nega indenização a grávida de gêmeos por suposto erro médico
Município afirmou que houve correto atendimento do profissional da saúde, tanto no período da gestação quanto da ocasião da cesariana
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2014 - 11:30
Pacientes com doenças raras terão acompanhamento a distância
Ministério da Saúde incluirá na assistência a esses pacientes o acompanhamento por especialistas pela internet, telefone e videoconferência
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2014 - 14:15
TRF da 3ª Região nega inscrição na OAB para bacharel que não fez Exame
Autora alegou ter ingressado na faculdade antes da edição da lei 8.906 de 1994, que obrigava a realização do exame da instituição
